Suspensa cobrança de taxas para estudantes

Os efeitos da suspensão são retroativos a 1º de julho

O Fundo de Assistência ao Estudante - FAE, em nome de sua presidente Adriana Maria Pereira de Andrade, suspendeu a cobrança de taxas aos alunos do Campus Natal-Central. Os efeitos da portaria nº 001/2009 – DCE estão valendo desde ontem (1º).

Com a determinação, fica cancelada a cobrança de valores em dinheiro pelos seguintes documentos ou serviços:
Aproveitamento de estudos – R$ 20,00
Certificação de competência/conhecimento – R$ 20,00
Certificado de conclusão do ensino médio/técnico – R$ 10,00
Crachá do aluno – R$ 6,00
Declarações – R$ 1,00
Ementa de disciplina – R$ 1,00
Histórico escolar – R$ 2,00
Pedido de mudança de turma ou de turno – R$ 1,00
Requerimentos diversos – R$ 0,50

A FAE fez uma reunião no dia 30 de junho e decidiu-se pela suspensão porque acredita que foi violado o art. 206, inciso IV, da Constituição Federal, que não permite a cobrança de taxas de matrículas nas universidades públicas.